Termos de uso

Termos e Condições de Uso - Plataforma 799g

1. Introdução e Aceite dos Termos

Bem-vindo à plataforma 799g. Estes Termos e Condições de Uso regulam o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pela InovaTec Digital 799g Soluções Ltda, com sede na cidade de São Paulo, doravante denominada simplesmente '799g'. Ao acessar ou utilizar nossa plataforma de download e distribuição de software voltada para Segurança e Proteção Cibernética, você concorda integralmente com as disposições aqui estabelecidas. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, você deve interromper o uso da plataforma imediatamente.

2. Escopo dos Serviços

A 799g atua como uma plataforma especializada na curadoria, distribuição e facilitação de downloads de softwares focados em segurança digital, proteção de dados e ferramentas cibernéticas. Nossos serviços incluem, mas não se limitam a:

• Disponibilização de instaladores de softwares de terceiros e próprios;
• Fornecimento de atualizações de ferramentas de segurança;
• Conteúdo informativo sobre proteção cibernética;
• Suporte técnico básico relacionado à instalação dos produtos oferecidos.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar as funcionalidades plenas da 799g, o usuário deve ter capacidade civil plena (maior de 18 anos ou emancipado) de acordo com a legislação brasileira. O cadastro exige informações verídicas, completas e atualizadas. O usuário é o único responsável pela guarda de suas credenciais de acesso, devendo notificar a InovaTec Digital 799g Soluções Ltda imediatamente em caso de uso indevido de sua conta.

4. Regras de Conduta e Uso Aceitável

Ao utilizar a 799g, o usuário compromete-se a:

• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Não tentar burlar sistemas de segurança, realizar engenharia reversa ou distribuir malware através da plataforma;
• Respeitar os limites de download e as licenças específicas de cada software disponibilizado;
• Não utilizar robôs, spiders ou qualquer dispositivo automatizado para acessar o site sem autorização prévia.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma 799g, incluindo logotipos, design, textos, gráficos e o próprio software da plataforma, é de propriedade exclusiva da InovaTec Digital 799g Soluções Ltda ou de seus licenciantes, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96). A reprodução não autorizada de qualquer elemento da marca 799g é estritamente proibida.

6. Isenção de Responsabilidade

A 799g envida seus melhores esforços para garantir a segurança dos arquivos disponibilizados. No entanto, o usuário reconhece que:

• O uso de softwares de segurança cibernética envolve riscos inerentes ao ambiente digital;
• A InovaTec Digital 799g Soluções Ltda não se responsabiliza por danos indiretos, perda de dados ou lucros cessantes decorrentes da instalação de softwares de terceiros;
• A plataforma é fornecida 'como está', sem garantias de disponibilidade ininterrupta ou de que todas as ferramentas serão compatíveis com todos os sistemas operacionais.

7. Modificações dos Termos

A 799g reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, visando a melhoria dos serviços ou adequação legal. As alterações entrarão em vigor após a publicação no site. O uso continuado da plataforma após tais mudanças constitui aceitação dos novos termos.

8. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) e o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.